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Conselho de Consumidores | O
que é |
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O QUE É O CONSELHO
DE CONSUMIDORES |
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O Conselho dos Consumidores é um órgão idealizado pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) e instituído com base na Resolução 138 e na Lei
8.631/1993. Tem caráter consultivo e função de analisar e avaliar questões
relativas ao fornecimento de energia elétrica e às tarifas cobradas pelas
distribuidoras. Também cabe ao órgão analisar a adequação dos serviços prestados
pela concessionária ao consumidor final, fiscalizando e propondo sugestões e
melhorias.
O Conselho de Consumidores da Energisa foi constituído em 02
de março de 1994, porém seu atual estatuto foi aprovado em 11 de agosto de 2000.
O Conselho representa os interesses individuais e coletivos de todos os
consumidores, disponibilizando um canal de encaminhamento de sugestões e
reivindicações no sentido de aprimorar a qualidade dos serviços prestados pela
Energisa, sempre embasadas da legislação vigente.
O Conselho de
Consumidores é formado por 12 membros, seis titulares e seis suplentes,
representando as cinco classes de consumo - rural, comercial, industrial,
residencial e poder público - e os órgãos de Defesa do Consumidor e a Agência
Estadual de Energia da Paraíba. Além dos membros indicados pelas entidades
representativas, também compõe o Conselho dos Consumidores um secretário
executivo titular e outro suplente, indicados pela empresa distribuidora. O
mandato dos conselheiros é de dois anos, podendo ser renovado por no máximo dois
períodos. Sua representação é de caráter voluntário e não remunerada.
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