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Composição da Tarifa

​​​​​​Entenda como é calculado o valor da sua conta de luz:

É dever do cliente manter o pagamento da sua fatura de energia elétrica sempre em dia, para evitar transtornos como inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito, multas e até mesmo interrupção no fornecimento de energia elétrica. Mas também é muito importante ter plena consciência de como é composta a tarifa que pagamos. Para que possamos compreender como é definida a tarifa de energia elétrica, primeiro precisamos conhecer o caminho que a energia elétrica percorre até chegar às nossas casas:​

​CAMINHO DA ENERGIA ELÉTRICA ATÉ SUA CASA

No Brasil, a maior parte da energia elétrica vem das hidroelétricas. Observe o caminho que ela percorre até chegar à sua casa. Agora pense: em casa, desde a hora de acordar até a hora de domir você usa energia elétrica. Para o deenvolvimento de uma nação, a eletricidade é produtividade pois move equipamentos que transformam coisas e produzem bens e serviços.​

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      No Brasil, quase toda a produção vem de hidrelétricas, que usam a força da água para movimentar um gerador. Depois de produzida, a energia vai para as cidades por meio das linhas e torres de transmissão de alta tensão.                                                   

                                                         
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      Para chegar até as nossas casas, a energia elétrica é transportada através de fios com alta voltagem, percorrendo, na maioria das vezes, longas distâncias. Essa energia, antes de chegar às nossas casas, passa pelas SUBESTAÇÕES.                                                    

                                                         
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      Assim, a tensão é reduzida mais ainda nos postes de rua, antes de chegar ás nossas casas. Para abaixamento e elevação de tensões são utilizados, nas subestações, dispositivos chamados de transformadores.                                                   

                                                         
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      Depois de percorrer o longo caminho entre as usinas e os centros consumidores nas redes de transmissão, a energia elétrica chega em subestações que abaixam a sua tensão, para que possa ser iniciado o processo de distribuição.                                                   

                                                         
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      Após essa redução na voltagem, a energia elétrica segue das SUBESTAÇÕES até as nossas casas pelas REDES DE DISTRIBUIÇÃO. As distribuidoras da Energisa são responsáveis por distribuir a energia elétrica das subestações até a casa dos seus clientes.                                                   

                                                         
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      Para distribuir a energia elétrica até a casa de seus clientes, as distribuidoras precisam “comprar” a energia das geradoras. Todas essas transações com geração e transmissão interferem na composição das tarifas.                                                   

                                                         

COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA

Quatro custos são somados pela ANEEL para a definição da tarifa de cada distribuidora e são divididos da seguinte forma:

PARCELA A

Custos não gerenciáveis
(custos cujo controle escapa à gestão das empresas de distribuição), formada por:

  • Custo de Compra de Energia
  • Custos de Transporte de energia: Encargos de uso da transmissão e da distribuição de energia
  • Outros encargos Conta de Desenvolvimento Energético – CDE; Taxa de Fiscalização da ANEEL; Taxa de Administração do ONS; Pesquisa e Desenvolvimento – P&D; Encargos de Serviço do Sistema; Encargos de Energia de Reserva; Programa de Incentivo a Fontes Alternativas – Proinfa
PARCELA B

Custos gerenciáveis

  • Despesas Operacionais
  • Reintegração e Remuneração do Investimento
  • Imposto de Renda e Contribuição sobre o Lucro Líquido

CONHEÇA OS ENCARGOS ATUAIS QUE FAZEM PARTE DA TARIFA

Os encargos setoriais são criados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional para tornar viável a implantação das políticas do governo federal para o setor elétrico, sendo atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) normatizar as diretrizes estabelecidas. Seus valores são definidos pela Aneel e recolhidos pelas distribuidoras por meio da conta de energia.

Abaixo, uma descrição das utilidades destes encargos, que fazem parte da composição da tarifa de energia e impactam no preço final da conta de luz:

Conta de Desenvolv​imento Energético (CDE):

o Promover a universalização (garantia do acesso à energia para domicílios urbanos e rurais, centros comunitários de produção e escolas do meio rural) do serviço de energia elétrica no país;

​o Subsidiar a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, voltada para clientes de baixa renda cadastrados nos programas sociais do governo;

o Prover recursos para os gastos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC);

o Indenização dos investimentos realizados pelas empresas durante o período de concessão

o Promover a competitividade da energia produzida a partir da fonte carvão mineral nas áreas atendidas pelos sistemas interligados de energia elétrica;

o Promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, termosolar, fotovoltaica, pequen​as centrais hidrelétricas, biomassa, outras fontes renováveis e gás natural;

o Prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica;

o Prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição.

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Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TF​​SEE): Custear o funcionamento da ANEEL.
​​​ PRO​​​INFA: Incentivar a geração de energia a partir de fontes alternativas (e​ólicas e biomassa) e de pequenas centrais hidrelétricas.
Encargos de Serviços do Sistema (ESS): Aumentar a confiabilidade e a segurança da oferta de energia no país.
Encargo de Energia de Reserva (EER): Cobrir custos decorrentes da contratação de energia de reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários.
​​ Operador Nacional do Sistema (ONS): Financiar o funcionamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que coordena e controla a operação das geradoras e transmissoras de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).
​​​ Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/EE): Estimular pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à energia elétrica e ao uso sustentável dos recursos necessários para gerá-la.​​


​IMPOSTOS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE INCIDEM SOBRE A TARIFAS:

São pagamentos compulsórios devidos ao poder público, a partir de determinação legal, e que asseguram recursos para que o Governo desenvolva suas atividades. No Brasil, os tributos estão embutidos nos preços dos bens e serviços. Por isso, estão presentes nas contas de água, energia e telefone, na compra de bens e na contratação de serviços diversos.

Nas contas de energia estão incluídos tributos federais, estaduais e municipais. As distribuidoras de energia recolhem e repassam esses tributos às autoridades competentes pela sua cobrança.

TRIBUTOS FE​DE​RAIS

Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). São cobrados pela União para manter programas voltados para o trabalhador e para atender a programas sociais do Governo Federal. As alíquotas são de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) e são apuradas de forma não cumulativa.

TRIBUTOS ESTADUAIS

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Previsto no art. 155 da Constituição Federal de 1988, o imposto incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e serviços e é de competência de cada estado e do Distrito Federal, por isso as alíquotas são variáveis. A distribuidora tem a obrigação de realizar a cobrança do ICMS diretamente na conta de energia, repassando o valor ao Governo estadual.

TRIBUTOS MUNICIPAIS

A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que estabelece, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de cálculo da CIP. Assim, é atribuída ao Poder Público Municipal toda e qualquer responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Neste caso, a concessionária apenas arrecada a taxa de iluminação pública para o município. O repasse é feito mesmo quando o consumidor deixa de pagar a conta de energia.



Como funcionam os processos de reajustes e revisão tarifária – quais são as diferenças entre eles?

O reajuste e a revisão são mecanismos de atualização das tarifas previstos em Contrato de Concessão, aplicados para permitir que a tarifa seja suficiente para cobrir custos necessários para o serviço contínuo e eficiente. Para prestá-lo, é preciso remunerar os investimentos das empresas, estimular o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços oferecidos pela concessionária e garantir atendimento abrangente ao mercado, sem distinção geográfica ou de renda. Todos esses objetivos são cumpridos sem perder de vista que a tarifa deve ser justa para os consumidores.

A tarifa de energia elétrica, calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deve garantir o fornecimento de energia com qualidade e assegurar aos prestadores dos serviços ganhos suficientes para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento.

REAJUSTE TARIFAR​IO ANUALREVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA​REVISÃ​O TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA

O reajuste, aplicado anualmente, é um dos mecanismos de atualização do valor da energia paga pelo consumidor, e tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro da concessionária, de modo que ela possa arcar com suas responsabilidades perante os consumidores.

Nesse processo são repassadas as variações dos custos de Parcela A (Custos com Compra de Energia, Transporte de Energia e Encargos Setoriais, que são apenas arrecadados pela distribuidora e repassados às entidades competentes), bem como os custos com a atividade de distribuição, definidos como Parcela B (Custo com Distribuição de Energia para manutenção da qualidade). 

A revisão tarifária periódica também é um dos mecanismos de definição do valor da energia paga pelo consumidor, que é aplicado a cada quatro anos em média, de acordo com o contrato de concessão.

Nesse processo, são repassadas as variações dos custos da parcela A e redefinido o nível eficiente dos custos operacionais e da remuneração dos investimentos, a chamada Parcela B. Todas as concessionárias são incentivadas a reduzirem seus custos e se tornarem mais eficientes. Na revisão tarifária seguinte, os ganhos de eficiência obtidos pelas concessionárias são revertidos em prol da modicidade tarifária, que é uma tarifa mais acessível aos consumidores.

A revisão tarifária extraordinária é um mecanismo de atualização das tarifas previsto no contrato de concessão e que tem como objetivo atender casos muito especiais de justificado desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.



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