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Iluminação Pública

​​​​​​​​​​​​​Iluminação Pública

A iluminação pública contribui para a qualidade de vida dos moradores, principalmente durante atividades noturnas para lazer, ​​co​​​mércio, entre outras. Ela também constitui um importante componente para a segurança ​pública dos centros urbanos, no que se refere ao tráfego de veículos e de pede​​stres e à prevenção da criminalidade. Isso sem falar na preservação e valorização de centros históricos e patrimônios urbano​​s.

Por isso, é muito importante saber quem cuida da iluminação pública da sua cidade, para que você possa indicar os pontos que precisam de manutenção e contribuir para a melhoria do serviço.

como solicitar a manutenção de iluminação pública?​

Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica, as distribuidoras de energia elétrica de todo o Brasil transferiram para as prefeituras municipais as responsabilidades pela gestão e execução dos serviços de iluminação pública.

Desta forma, o próprio município é responsável pela manutenção, reparos, melhorias e extensão da iluminação pública da cidade. A Energisa continua arrecadando a contribuição de iluminação pública (CIP) através das contas de energia, repassando integralmente os valores à sua prefeitura municipal.

A  Energisa continua responsável pelo fornecimento de energia elétrica e sempre pronta a atendê-lo. Também entre em contato com a Energisa para casos de fios caídos. E lembre-se: jamais se aproxime de fios caídos e não permita que outras pessoas se aproximem. Os mesmos podem estar energizados e provocar choques elétricos. Sempre comunique à Energisa. 

  • CONTRIBUIÇÃO PARA O CU​STEIO DO SER​V​​IÇO D​​E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP

    Na forma da Lei nº 4.823, de 10 de março de 2016, do Estado do Mato Grosso do Sul, a Energisa informa o valor total mensal arrecadado para as Prefeituras Municipais* do Estado, no âmbito da sua concessão, referente à COSIP:

    Maio/2016: R$ ​16.085.539,92​​

    Junho/2016: R$ 17.518.176,97​​

    ​Julho/2016: R$ 15.092.146,08​​

    ​​​Agosto/2016: R$ 13.399.998,83

    Setembro/2016 R$ 11.124.480,87

    Outubro/2016 R$ 7.994.830,70​

    Novembro​​​/2016 R$ 7.680.158,82 ​

    Dezembro/2016 R$ ​7.896.892,06​

    *Exceto os municípios de Iguatemi, Itaquirai, Rio Negro e Tacuru, que não possuem convênios para arrecadação junto à empresa.



​Dúvidas frequentes sobre Iluminação Pública:

Quem é responsável pela manutenção de Iluminação Pública da minha cidade?

Desde 1º de janeiro de 2015, as Prefeituras Municipais são as responsáveis pela manutenção das luminárias das vias públicas. A transferência de responsabilidade é obrigatória de acordo com Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

O que exatamente passou a ser de responsabilidade da Prefeitura?

Os serviços que passaram a ser feitos pelas prefeituras são: elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública (luminárias acesas durante o dia ou apagadas durante a noite). Para a execução desses serviços, a Prefeitura conta com o apoio de empresas especializadas.

O que é a Contribuição de Iluminação Pública (CIP)?

É uma taxa arrecadada pelas distribuidoras de energia elétrica, através das contas de luz, e repassada às Prefeituras Municipais para custeio das despesas com a gestão dos ativos de Iluminação

Por que os valores arrecadados a título de contribuição são diferentes entre os Municípios?

A instituição da contribuição e seus respectivos valores são estabelecidos para cada localidade através de Leis e Decretos Municipais. A Energisa não tem nenhuma participação na definição desses valores.

A quem devo solicitar a manutenção ou instalação de novos pontos de Iluminação Pública?

 Para solicitar uma manutenção de IP, entre em contato com a Prefeitura do seu município. Acesse a lista de con​tatos na planilha a seguir:

Descrição​Download
Contatos prefeitura​
Download  
Download  
Amparo - (22) 3817 9300

Campo do Coelho - (22) 2525 9100

Mury - (22) 2525 9185

Banquete BomJardim - (22) 2525 2916

Demais localidades de Nova friburgo - (22) 2525 9124 ​

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