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Impostos e outros Encargos

​​​​​​Tributos​

Mais do que a demonstração e o custo do consumo de energia elétrica em um determinado mês, a conta da Energisa traz para o cliente informações sobre tributos federais, estaduais e municipais associados ao fornecimento de energia elétrica – insumos essenciais para que o Governo possa investir em ações de desenvolvimento social, urbano e econômico. A conta de energia elétrica também é um meio para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública pelas Prefeituras que efetuam essa cobrança e mantém convênio com a Energisa. Neste arranjo, que está previsto por lei, a Energisa apenas recolhe e repassa os valores arrecadados às autoridades competentes pela sua cobrança.

Tributos Federais

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são cobrados pela União e direcionados a programas sociais do Governo Federal. A alíquota média desses tributos varia de acordo com o volume de créditos apurados mensalmente pelas concessionárias e com o PIS e a COFINS pagos sobre custos e despesas no mesmo período, tais como a energia adquirida para revenda ao consumidor.

Como é calculado o PIS/COFINS?

Calculo de PIS/COFINS

As alíquotas apuradas são utilizadas conforme tabela estabelecida:

PIS COFINS
ANO MÊS Alíquota de PIS Alíquota COFINS
2017JANEIRO1,215,55
2016DEZEMBRO1,326,09
2016NOVEMBRO0,190,89
2016OUTUBRO1,316,03
2016SETEMBRO0,000,00
2016AGOSTO0,000,00
2016JULHO1,105,05
2016JUNHO1,115,12
2016MAIO0,793,65
2016ABRIL1,215,56
2016MARÇO1,326,10
2016FEVEREIRO1,175,39
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Tributo Estadual

Previsto no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é regulamentado pelo código tributário de cada estado e, portanto, estabelecido em lei pelas casas legislativas. Para fins tributários, a energia elétrica é considerada mercadoria e a Energisa tem a obrigação de cobrar o ICMS em sua fatura e repassá-lo integralmente ao Governo Estadual.

ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
CLASSE FAIXA (kWh) ALÍQUOTA
Comercial
Todas25%
Consumo Próprio
Todas18%
Iluminação Pública
Todas18%
Industrial
Todas18%
Poder Público Estadual
TodasIsento
Poder Público Federal
Todas18%
Poder Público Municipal
Todas18%
Residencial
Até 9030%
Acima de 9030%
Residencial Baixa Renda
Acima da média de 3 kWh/dia30%
Rural
Todas18%
Rural Irrigação
Todas12%
Suprimento
TodasIsento

Tributo Municipal

De acordo com o artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, os municípios têm a competência de dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, à forma de cobrança e a base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública. É atribuída ao Poder Público Municipal toda e qualquer responsabilidade pela operacionalização e manutenção das instalações de iluminação pública. A Energisa apenas arrecada e repassa a Contribuição de Iluminação Pública às Prefeituras conveniadas.​

Encargos Moratórios

Multa, Juros de Mora e Atualização Monetária

São encargos cobrados na fatura de energia elétrica quando a mesma for paga após a data de vencimento, ou seja, com atraso. Ocorrendo vencimentos aos sábados, domingos e feriados, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente sem incidência de multa, juros de mora e atualização monetária.

Percentuais cobrados:

  • Multa: 2% ao mês.
  • Juros de mora: 1% ao mês calculados pro rata die.
  • Atualização monetária: com base na variação do IGP-M.

A multa e os juros de mora incidem sobre o valor total da fatura, excetuando-se:

  • 1. A contribuição de iluminação pública – CIP, a qual se sujeita às multas, atualizações e juros de mora estabelecidos na legislação específica;
  • 2. Os valores relativos às contribuições ou doações de interesse social; e
  • 3. As multas e juros de períodos anteriores.

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