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Iluminação Pública

​​​​​​​​ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A iluminação pública contribui para a qualidade de vida dos moradores, principalmente durante atividades noturnas para lazer, comércio, entre outras. Ela também constitui um importante componente para a segurança pública dos centros urbanos, no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres e à prevenção da criminalidade. Isso sem falar na preservação e valorização de centros históricos e patrimônios urbanos.

Por isso, é muito importante saber quem cuida da iluminação pública da sua cidade, para que você possa indicar os pontos que precisam de manutenção e contribuir para a melhoria do serviço.

COMO SOLICITAR A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA?

Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica, as distribuidoras de energia elétrica de todo o Brasil transferiram para as prefeituras municipais as responsabilidades pela gestão e execução dos serviços de iluminação pública.

Desta forma, o próprio município é responsável pela manutenção, reparos, melhorias e extensão da iluminação pública da cidade. A Energisa continua arrecadando a contribuição de iluminação pública (CIP) através das contas de energia, repassando integralmente os valores à sua prefeitura municipal.

A  Energisa continua responsável pelo fornecimento de energia elétrica e sempre pronta a atendê-lo. Também entre em contato com a Energisa para casos de fios caídos. E lembre-se: jamais se aproxime de fios caídos e não permita que outras pessoas se aproximem. Os mesmos podem estar energizados e provocar choques elétricos. Sempre comunique à Energisa. 

​DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA:

QUEM É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA MINHA CIDADE?

Desde 1º de janeiro de 2015, as Prefeituras Municipais são as responsáveis pela manutenção das luminárias das vias públicas. A transferência de responsabilidade é obrigatória de acordo com Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

O QUE EXATAMENTE PASSOU A SER DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA?

Os serviços que passaram a ser feitos pelas prefeituras são: elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública (luminárias acesas durante o dia ou apagadas durante a noite). Para a execução desses serviços, a Prefeitura conta com o apoio de empresas especializadas.

O QUE É A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)?

É uma taxa arrecadada pelas distribuidoras de energia elétrica, através das contas de luz, e repassada às Prefeituras Municipais para custeio das despesas com a gestão dos ativos de Iluminação

POR QUE OS VALORES ARRECADADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SÃO DIFERENTES ENTRE OS MUNICÍPIOS?

A instituição da contribuição e seus respectivos valores são estabelecidos para cada localidade através de Leis e Decretos Municipais. A Energisa não tem nenhuma participação na definição desses valores.

A QUEM DEVO SOLICITAR A MANUTENÇÃO OU INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA?

 Para solicitar uma manutenção de IP, entre em contato com a Prefeitura do seu município. ​​

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