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Conselho de Consumidores

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​O Conselho de Consumidores é um ó​rgão determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com base na Lei 8.631/93. As condições gerais para criação, organização e funcionamento deste Conselho estão de acordo com o​ ​estabelecido pela Resolução Normativa nº 451, de 27 de setembro de 2011.

  • Saiba mais​​​

    O Conselho de Consumidores é formado por 10 membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes, representando as cinco principais classes de consumo da distribuidora: residencial, industrial, comercial, rural, poder público e um representante do Ministério Público (opcional​), da Defensoria Pública ou do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. Conta também com um representante titular e um suplente para a função de secretário-executivo, os quais não terão direito a voto nas deliberações do Conselho.

    O Conselho tem a função de analisar e avaliar questões relativas ao fornecimento de energia e às tarifas cobradas pela distribuidora. Também cabe ao órgão analisar a adequação dos serviços prestados pela concessionária ao consumidor final, fiscalizando e propondo sugestões e melhorias. Os mandatos têm duração de dois anos, renováveis a critério do Conselho e conforme o regimento interno.

  • Competências​​​

    • Cooperar com a distribuidora e estimulá-la no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos consumidores sobre a utilização da energia elétrica, esclarecendo-lhes sobre seus direitos e deveres.
    • Analisar, debater e propor soluções para assuntos que envolvam a coletividade de uma ou mais classes de unidades consumidoras.
    • Cooperar com a Energisa na formulação e propostas sobre assuntos de sua competência, encaminhando-as à ANEEL ou ao órgão conveniado por ela indicado.
    • Cooperar com a Aneel e o órgão conveniado por ela indicado na fiscalização dos serviços prestados, visando ao cumprimento do Contrato de Concessão e da regulamentação do setor de energia elétrica.
    • Conhecer e acompanhar a evolução da legislação e da regulamentação do setor de energia elétrica.​
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​​​​​Acesso o Plano de trabalho para 2016​​

Clique aqui para ver o Convite.​​
​​Clique aqui para ver o Edital.

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Movimento Energia Inteligente - Uma campanha do Conselho de Consumidores da Energisa.


O Movimento Energia Inteligente está no ar. Acesse: www.e​nergiainteli​gentepb.com.br​ ​​​​Por meio dessa ferramenta você terá acesso a todo o conteúdo e infor​​mações que irão norteá-lo na conscientização e adesão de hábitos mais eficientes na economia​ de nossos recursos. É bom tê-lo como nosso parceiro nessa luta para nos tornarmos mais eficientes em nossos padrões de consumo. Faça parte desse movimento!

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Para entrar em contato com o Conselho de Consumidores da Energisa , envie e-mail para:​

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Conselheiros

Cargo Nome Setor que Representa Cidade
Titular Alcides Oliveira da Silva Industrial Cataguases
Titular Luiz Fernando Lavorato Poder Público Astolfo Dutra
Titular Luccas Correia Neto Comercial Muriaé
Titular Flávio Monteze Residencial Ubá
Suplente Isaura Pereira da Paixão Rural Manhuaçu
Titular Jorge Luiz da Silva Procon / Ministério Publico São João Nepomuceno
Secretário Executivo Titular Luciano Sérgio Lacerda Lima Representante da Energisa Minas Gerais Cataguases
Suplente Albertino Rodrigues Dutra Industrial Cataguases
Suplente volnei Ramom Pereira da Silva Poder Público Astolfo Dutra
Suplente Joaquim Carlos de Souza Residencial Ubá
Suplente Valéria Christine de Moraes Procon / Ministério Público São João Nepomuceno
Titular Lino da Costa e Silva Rural Manhuaçu
Secretária Executiva Suplente Georgeane Pena Temer Martins Ribeiro Representante da Energisa Minas Gerais Cataguases
Secretário Executivo do Conceeb - Titular Dalessandro Luis Mafei Energisa Bragantina Bragança Paulista

Atas

Data Descrição Download
12/12/2015 ATA DA 120ª Reunião Download
17/10/2015 ATA DA 119ª Reunião Download
15/08/2015 ATA DA 118ª Reunião Download
13/06/2015 ATA DA 117ª Reunião Download
18/04/2015 ATA DA 116ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MINAS GERAIS Download
31/01/2015 ATA DA 115ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MINAS GERAIS Download
05/12/2014 ATA DA 114ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MINAS GERAIS Download
11/10/2014 ATA DA 113ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MINAS GERAIS Download
09/08/2014 ATA DA 112ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MINAS GERAIS Download
07/06/2014 ATA DA 111ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
03/06/2014 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
05/04/2014 ATA DA 110ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
15/02/2014 ATA DA 109ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
07/12/2013 ATA DA 108ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
05/10/2013 ATA DA 107ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
10/08/2013 ATA DA 106ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
08/06/2013 ATA DA 105ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
06/04/2013 ATA DA 104ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA EMG Download
02/02/2013 ATA DA 103º REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
08/12/2012 ATA DA 102º REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
20/10/2012 ATA DA 101º REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
25/08/2012 ATA DA 100º REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
29/06/2012 ATA DA Iª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
23/06/2012 ATA DA 99º REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
14/04/2012 ATA DA 98º REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ENERGISA MG Download
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