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Conselho de Consumidores | O que é |
| O QUE É O CONSELHO DE CONSUMIDORES |
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O Conselho dos Consumidores é um órgão idealizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e instituído com base na Resolução 138 e na Lei 8.631/1993. Tem caráter consultivo e função de analisar e avaliar questões relativas ao fornecimento de energia elétrica e às tarifas cobradas pelas distribuidoras. Também cabe ao órgão analisar a adequação dos serviços prestados pela concessionária ao consumidor final, fiscalizando e propondo sugestões e melhorias.
Sempre na vanguarda e preocupada em atender cada vez melhor aos seus clientes, a fomos a primeira empresa do setor elétrico a criar o Conselho de Consumidores, em 1991.
O Conselho de Consumidores da Energisa Minas Gerais é formado por 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes, representando as cinco classes de consumo - rural, comercial, industrial, residencial e poder público - e os órgãos de Defesa do Consumidor. Além dos membros indicados pelas entidades representativas, também compõe o Conselho dos Consumidores um secretário executivo, indicado pela empresa distribuidora. O mandato dos conselheiros é de dois anos, podendo ser renovado por no máximo dois períodos. Sua representação é de caráter voluntário e não remunerada.
Os conselheiros atuais foram eleitos em 2010 e têm mandato até 2012.
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