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Conselho de Consumidores | O
que é |
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| O QUE É O CONSELHO DE CONSUMIDORES |
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O Conselho dos Consumidores é um órgão idealizado pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) e instituído com base na Resolução 138 e na Lei
8.631/1993. Tem caráter consultivo e função de analisar e avaliar questões
relativas ao fornecimento de energia elétrica e às tarifas cobradas pelas
distribuidoras. Também cabe ao órgão analisar a adequação dos serviços prestados
pela concessionária ao consumidor final, fiscalizando e propondo sugestões e
melhorias.
O Conselho de Consumidores da Energisa foi criado em 2000 para
representar os interesses individuais e coletivos de todos os consumidores,
disponibilizando um canal de encaminhamento de sugestões e reivindicações no
sentido de aprimorar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária,
sempre embasadas da legislação vigente.
O Conselho de Consumidores é
formado por 18 membros, sendo 10 titulares e oito suplentes, representando as
cinco classes de consumo - rural, comercial, industrial, residencial e poder
público - e os órgãos de Defesa do Consumidor e a Agência Estadual de Energia da
Paraíba. Além dos membros indicados pelas entidades representativas, também
compõe o Conselho dos Consumidores um secretário executivo titular e outro
suplente, indicados pela empresa distribuidora. O mandato dos conselheiros é de
dois anos, podendo ser renovado por no máximo dois períodos. Sua representação é
de caráter voluntário e não remunerada.
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