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Resolução ANEEL: 1.278/12
Data da Resolução: 17/04/2012
Data de publicação no Diário Oficial da União: 20/04/2012
Data em que as tarifas entraram em vigor: 22/04/2012

Tarifa Convencional

ALTA TENSÃO **	Tarifa	ICMS	Total
A4 Convencional kWh
Industrial, Comercial, Residencial, P.Público	0,15088	-	-
Serviço Público	0,12825	-	-
Rural Isolado	0,13579	-	-
Rural Irrigação	0,01509	-	-
A4 Convencional kW
Industrial, Comercial, Residencial, P.Público	50,74	-	-
Serviço Público	43,13	-	-
Rural Isolado	45,67	-	-
Rural Irrigação	45,67	-	-
BAIXA TENSÃO	Tarifa	ICMS	Total
B1 Residencial kWh (Pleno)
Consumo Mensal até 50 kWh	0,35369	0,00000	0,35369
Consumo Mensal acima de 51 a 220 kWh	0,35369	0,11789	0,47158
Consumo Mensal acima de 220 kWh	0,35369	0,13081	0,48450
B1 Residencial kWh (Baixa Renda) *
Consumo Mensal Até 30 kWh	0,12021	0,00000	0,12021
Consumo Mensal de 31 a 80 kWh	0,20606	0,00000	0,20606
Consumo Mensal de 81 a 100 kWh	0,20606	0,06868	0,27474
Consumo Mensal de 101 a 220 kWh	0,30910	0,10303	0,41213
Consumo Mensal acima de 220 kWh	0,34345	0,12702	0,47047
B2 Rural kWh
Consumo Mensal até 1.000 kWh	0,22175	0,00000	0,22175
Consumo Mensal Acima de 1.000 kWh	0,22175	0,04541	0,26716
B3 Demais Classes kWh
Comercial, Serviços e Outros - Até 220 kWh	0,35381	0,11793	0,47174
Comercial, Serviços e Outros - Maior Que 220 kWh	0,35381	0,13086	0,48467
Industrial - Consumo Mensal Superior a 0 kWh	0,35381	0,07246	0,42627
Panif. c/ Fornos Elét. Consumo superior a 0 kWh	0,35381	0,07246	0,42627
Poderes Públicos Consumo superior a 0 kWh	0,35381	0,07246	0,42627
Serviço Público Consumo superior a 0 kWh	0,30074	0,00000	0,30074
B4a - Iluminação Pública kWh
Consumo Mensal Superior a 0 kWh	0,18232	0,00000	0,18232
B4b - Iluminação Pública kWh
Consumo mensal superior a 0 kWh	0,20011	0,00000	0,20111
(*) Residencial Baixa Renda: Família inscrita no Cadastro Único para Programas sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; ou família inscrita no Cadastro Único com renda de até (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso de aparelhos, equipamentos que, para o seu funcionamento demandem consumo de energia elétrica. As novas regras incluem famílias indígenas e quilombolas também inscritos no Cadastro Único, elas terão direito a desconto de 100% (cem por cento) para os primeiros 50 (cinqüenta) kWh/mês consumidos.

(**)Considerar a tabela de Alíquota de ICMS abaixo:

ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
CLASSE	FAIXA (kWh)	ALÍQUOTA
Residencial	Até 50	Isento
Residencial Baixa Renda	Até 80	Isento
	De 81 a 220	25%
	Acima de 220	27%
Industrial	Todas	17%
Comercial	Até 220	25%
Comercial	Acima de 220	27%
Rural	Até 1000	Isento
Rural	Acima de 1000	17%
Rural Irrigação	Todas	Isento
Poder Público	Todas (Exceto PPE)	17%
Poder Público	PPE	Isento
Serviço Púb./ Ilum. Pública	Todas	Isento
Consumo Próprio	Todas	25%
Suprimento	Todas	Isento

Tarifa Azul

Tarifa Verde

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