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Micro e Minigeração Distribuída

A geração distribuída é caracterizada pela instalação de geradores de pequeno porte, normalmente a partir de fontes renováveis ou mesmo utilizando combustíveis fósseis, localizados próximos aos centros de consumo de energia elétrica.

Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da micro e minigeração distribuída de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e auto sustentabilidade.

Caracterização

  • Microgeração distribuída: central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 75 kW e que utilize cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, ou fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras;
  • Minigeração distribuída: central geradora de energia elétrica, com potência instalada superio​r a 75 kW e menor ou igual a 5MW e que utilize cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, ou fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Solicitação de Acesso

Para instalação de sistemas de micro e minigeração distribuída dentro das características mencionadas, é fundamental que se conheça e atenda as exigências descritas em nossas normas de distribuição unificadas específicas, norma NDU 013 - CRITÉRIOS PARA CONEXÃO DE ACESSANTES DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA - CONEXÃO EM BAIXA TENSÃO e norma NDU 015 - CRITÉRIOS PARA CONEXÃO DE ACESSANTES DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA - CONEXÃO EM MÉDIA TENSÃO.

Toda solicitação deve ser realizada através de nosso site, acessando a área da Agência Virtual -> Solicitações -> Solicitar Projeto Elétrico. Preencher as informações solicitadas, anexar os documentos pertinentes e enviar.

Sistema de Compensação

Uma importante inovação trazida pela Resolução Normativa nº 482/2012 é o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Esse sistema permite que a energia excedente gerada pela unidade consumidora com micro ou minigeração seja injetada na rede da distribuidora, a qual funcionará como uma bateria, armazenando esse excedente.

Quando a energia injetada na rede for maior que a consumida, o consumidor receberá um crédito em energia (kWh) a ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário (para consumidores com tarifa horária) ou na fatura dos meses subsequentes. Os créditos de energia gerados continuam válidos por 60 meses.

Há ainda a possibilidade de o consumidor utilizar esses créditos em outras unidades previamente cadastradas dentro da mesma área de concessão e caracterizada como autoconsumo remoto, geração compartilhada ou integrante de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras (condomínios), em local diferente do ponto de consumo, definidas da seguinte forma:

  • Geração compartilhada: caracterizada pela reunião de consumidores, dentro da mesma área de concessão ou permissão, por meio de consórcio ou cooperativa, composta por pessoa física ou jurídica, que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada;
  • Autoconsumo remoto: caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão ou permissão, nas quais a energia excedente será compensada;
  • Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras (condomínios): caracterizado pela utilização da energia elétrica de forma independente, no qual cada fração com uso individualizado constitua uma unidade consumidora e as instalações para atendimento das áreas de uso comum constituam uma unidade consumidora distinta, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento, com microgeração ou minigeração distribuída, e desde que as unidades consumidoras estejam localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas, sendo vedada a utilização de vias públicas, de passagem aérea ou subterrânea e de propriedades de terceiros não integrantes do empreendimento.
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Importante ressaltar que, para unidades consumidoras conectadas em baixa tensão (grupo B), ainda que a energia injetada na rede seja superior ao consumo, será devido o pagamento referente ao custo de disponibilidade – valor em reais equivalente a 30 kWh (monofásico), 50 kWh (bifásico) ou 100 kWh (trifásico). De forma análoga, para os consumidores conectados em alta tensão (grupo A) será devida apenas a parcela da fatura correspondente à demanda contratada.

Documentação Mínima

  1. ​​Formulário específico disponível nos anexos das normas NDU 013 e NDU 015;
  2. Foto do padrão de entrada (tampa aberta e fec​​hada), com informações do disjuntor e bitola dos cabos. Esta informação é necessária para avaliar qual tipo de medição será utilizada (pode ser informada no memorial descritivo);
  3. Foto do local da instalação do inversor (pode ser informada no memorial descritivo);​
  4. ART de projeto e instalação;
  5. Memorial descritivo (ver detalhes na norma);
  6. Projeto elétrico (ver detalhes na norma);
  7. Folha de dados dos equipamentos;
  8. Certificado de conformidade do (s) inversor (es) ou número de registro ativo da concessão do Inmetro;
  9. Lista de unidades consumidoras participantes do sistema de compensação (se houver) indicando o percentual de rateio;
  10. Para os casos de solicitações ao sistema de Compensação que sejam provenientes de empreendimento com múltiplas unidades consumidoras e geração compartilhada, a solicitação de acesso deve ser acompanhada da cópia autenticada em cartório do instrumento jurídico que comprove o compromisso de solidariedade entre os integrantes;
  11. Documento que comprove o reconhecimento, pela ANEEL, da cogeração qualificada (se houver);
  12. Caso o titular da UC ou seu representante legal deseje que o responsável técnico assuma todas as tratativas junto à Energisa, obrigatoriamente, deve-se apresentar uma procuração assinada e reconhecida em cartório, especificando o profissional ou a empresa de engenharia, habilitados pelo CREA local, contratados como responsáveis técnicos e autorizados para tratar das questões técnicas e comerciais relativas ao processo de solicitação de acesso;

 

Normas de Referência

Modelos

Para auxiliar na elaboração do projeto, abaixo seguem modelos à serem utilizados:

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