Tarifa Social

Conheça mais sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e saiba se você tem direito ao benefício

O que é Tarifa Social

de Energia Elétrica?

Também chamada de Baixa Renda, é um benefício do Governo Federal que concede desconto na conta de luz para famílias com menor renda.

Essa iniciativa garante acesso à energia elétrica com mais justiça e dignidade para milhões de brasileiros.

A novidade é que agora os descontos podem chegar até 100%, dependendo do consumo mensal.

Para entender melhor, confira as informações abaixo e descubra se você também tem esse direito.

O que é Tarifa Social

de Energia Elétrica?

Também chamada de Baixa Renda, é um benefício do Governo Federal que concede desconto na conta de luz para famílias com menor renda.

Essa iniciativa garante acesso à energia elétrica com mais justiça e dignidade para milhões de brasileiros.

A novidade é que agora os descontos podem chegar até 100%, dependendo do consumo mensal.

Para entender melhor, confira as informações abaixo e descubra se você também tem esse direito.

Quem tem direito ao benefício?

É necessário estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais) e também se enquadrar em pelo menos uma das opções abaixo:

Renda de até R$ 759

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Receber o BPC

Pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada

Eletrodependente

Famílias com pessoa que utilize equipamentos médicos que precisam de energia elétrica continuamente.

Como me cadastrar ou confirmar meu benefício?

Já está no CADÚnico?

Sim? Então fica tranquilo! Se você atende aos critérios, o desconto será aplicado automaticamente.

Caso não esteja inscrito(a):

Procure o CRAS mais próximo, leve seus documentos e faça o cadastro gratuito.

O que mudou na Tarifa Social?

As mudanças foram feitas para ampliar o acesso ao benefício. Agora, os descontos podem chegar até 100% para o brasileiros que:

Estão no CadÚnico*

*Cadastro Úncio para Programas Sociais do Governo Federal

Ganham até R$759*

*Famílias que ganham até meio salário-mínimo por pessoa.

Consomem até 80kWh*

*Consumo mensal de energia

Mas fique atento:

A conta ainda pode continuar vindo com pequenos valores mesmo para quem se enquadrar em todos os critérios. Isso porque os governos estaduais e prefeituras cobram algumas taxas e impostos.

O que pode ser cobrado?

ICMS (imposto estadual) e COSIP (taxa de iluminação pública cobrada pelo município).

Tenho que pagar esse valor?

Sim. Mesmo que seja de poucos centavos, sob o risco de ter a energia cortada.

Importante:

Se você consumir mais que 80kwh em um mês, o excedente que passar de 80kwh será cobrado. Por isso, confira sua conta de luz todos os meses para realizar o pagamento,. Em caso de dúvida, entre em contato através dos nossos canais digitais.

Dúvidas Frequentes

Quem tem direito ao desconto integral (100%)?

Residencial Baixa Renda:

RG ou outro documento oficial com foto. Se indígena, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);

CPF;

Código da Unidade Consumidora que será beneficiada;

NIS - Número de Identificação Social: registro que está vinculado aos cidadãos que recebem ou não benefícios sociais criados pelo Governo Federal (é composto por uma sequência numérica de 11 dígitos);

Número do benefício, quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC;

Telefone para contato, se houver.
Residencial Baixa Renda/Eletrodependente:

Além da documentação do item anterior, apresentar relatório ou atestado subscrito por profissional médico para certificar a situação clínica do morador portador da doença ou da deficiência, contendo as seguintes informações:

Previsão do período de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID;

Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM;

Descrição dos aparelhos, dos equipamentos ou dos instrumentos utilizados na residência que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;

Número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;

Endereço da Unidade Consumidora; e Número da Identificação Social - NIS.

NOTA: Nos casos em que o profissional médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado, o relatório e atestado devem ser homologados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Quando as novas regras começam a valer?

A partir de 5 de julho de 2025.

Preciso fazer algo para receber o benefício?

Não. O benefício será concedido automaticamente para quem estiver com o cadastro atualizado nos programas: CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Quem já está no CadÚnico precisa atualizar os dados?

Sim. Sempre que houver mudança de endereço, renda ou número de pessoas na família, é importante atualizar os dados para garantir o benefício.

Onde posso atualizar o CadÚnico?

Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou o órgão responsável pelo CadÚnico na sua cidade.

O cadastro é feito na Energisa?

Não. O cadastro no CadÚnico deve ser feito diretamente no CRAS. A Energisa apenas utiliza os dados do Governo Federal para aplicar o benefício.

Onde posso solicitar a Tarifa Social?

Não é necessário solicitar à Energisa. A Tarifa Social é concedida automaticamente para quem está com o CadÚnico ou BPC atualizados.

Se for preciso corrigir ou atualizar dados da fatura, como trocar o titular da conta, você pode fazer isso pelos nossos canais digitais:

Aplicativo Energisa On
Agência Digital
Whatsapp

Qual a documentação necessária?

Após atualização no CadÚnico, nosso sistema acessa os documentos automaticamente e o benefício pode ser concedido. Se for necessário comprovar deficiência ou uso de equipamentos contínuos, é preciso apresentar atestado ou laudo médico.

O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?

É o sistema do Governo Federal que identifica famílias de baixa renda para a inclusão em programas sociais, como: Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, Casa Verde e Amarela, entre outros.

Como consultar a última atualização do CadÚnico?

A informação está disponível no comprovante de cadastro emitido pelo CRAS. Nele constam as datas de cadastro e da última atualização.

Como eu consigo o documento de cadastramento do CRAS?

Você pode ver seu comprovante online. Veja como:

1.    Acesse o site: https://cadunico.dataprev.gov.br
2.    Clique em “Entrar com gov.br”;
3.    Faça login com seu CPF e senha;
4.    Na tela inicial, clique no botão “Comprovante de cadastro”;
5.    Pronto! Você pode baixar, imprimir ou compartilhar a folha resumo do CadÚnico.