Quais dos documentos necessário para solicitar a Isenção de ICMS

Confira abaixo quais os documentos necessários:

Documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte);

CPF;

Documento que comprove atividade de produção rural;

Extrato de DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF – atenção a data de validade);

Declaração de Imposto de Renda (contendo atividade de produção rural) ou Declaração da EMATER constando o número da Unidade Consumidora (UC).

Última atualização 24/06/2025

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