Reforma Tributária
A Reforma é uma atualização das regras nacionais de tributação, definida pela Lei Complementar nº 214/2025. Ela determina como impostos e encargos sobre bens e serviços devem ser mostrados separadamente aos clientes.
Deixar as informações das contas e cobranças mais claras, transparentes e padronizadas em todas as distribuidoras de energia do país, tornando tudo mais simples para que você saiba exatamente o que está pagando.
A fatura terá uma mudança no layout com:
• Informações reorganizadas da negociação, tributos e juros;
• Detalhamento da negociação, mostrando separadamente o valor principal e os juros, conforme a nova lei;
• Visualização mais clara dos itens cobrados
Não. O valor total da negociação continua o mesmo de antes. A única mudança é que agora você consegue ver separadamente o quanto corresponde à dívida equanto é referente aos juros.
As novas regras começam a aparecer de forma gradual a partir de dezembro de 2025, para garantir uma transição segura e sem impacto para você. Será da seguinte forma:
• Dezembro de 2025: nova visualização aparece apenas para clientes com parcelamento.
• Janeiro de 2027: novo formato passa a valer para todas as faturas regulares, conforme determinação da Lei complementar.
A Reforma Tributária traz uma nova organização para a forma como impostos e encargos vão aparecer na sua fatura. Em cumprimento à lei e reforçando nosso compromisso com a transparência, estamos atualizando a apresentação dessas informações, deixando tudo mais claro, organizado e fácil de entender.
Para manter você bem informado durante essa mudança, preparamos este FAQ com as principais perguntas e respostas sobre o tema. Aqui você confere o que é a reforma, o que muda na prática, o que continua igual e quando tudo começa a valer. Explore os tópicos e tire suas dúvidas de forma simples e rápida.