Quais os critérios para realizar a solicitação de Isenção do ICMS?

Confira abaixo quais são os critérios para solicitação da Isenção:

Realizar atividade de produção rural na Unidade Consumidora (UC);

Ser o titular responsável da UC;

Caso a documentação que comprove o exercício da atividade rural esteja em nome de algum parente do titular, será necessário alterar a titularidade para solicitar a isenção do ICMS rural.