Quais os documentos necessários para solicitar uma Mudança de Titularidade?

Os documentos para solicitação de Mudança de Titularidade são de acordo com o tipo de pessoa que você se encaixa. Confira abaixo:

Para Pessoa Física:

Documentação de identificação com foto (RG, Carteira Profissional, Passaporte ou RANI);

CPF (Deve está em situação regular junto à Receita Federal);

Telefone;

E-mail;

Procuração (quando necessário).

Para Pessoa Jurídica:
CNPJ;

Documentação de identificação com foto (RG, Carteira Profissional, Passaporte ou RANI) e CPF de um dos administradores responsáveis legais da empresa;

Documento da Constituição da Pessoa Jurídica (Contrato Social, Estatuto Social, Regulamento Geral, Convenção Condominial);

Telefone;

E-mail;

Procuração (quando necessário).

Última atualização 24/06/2025

documentos, Mudança de titularidade, Solicitação

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