Não, o pagamento da conta de energia deve ser feito mesmo durante a pandemia. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou em 26 de março que, até 30 de junho de 2021, apenas os consumidores de baixa renda – incluídos na tarifa social – terão o corte de energia suspenso por falta de pagamento. Estão enquadradas nessas condições cerca de 12 milhões de famílias. 

Por causa da pandemia, a Aneel decidiu ainda que também não pode ser cortada a energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica. A decisão inclui ainda as unidades de saúde, como hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.

O que é a tarifa social?

A tarifa social permite a concessão de descontos na conta de energia para as famílias de baixa renda. Graças a essa política pública, o consumidor tem direito a um desconto mensal na conta de luz segundo o consumo da residência.

Têm direito a tarifa social as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa. Ou ainda, famílias com portador de doença que necessite de aparelho elétrico para o tratamento (neste caso, com renda mensal de até três salários-mínimos). Também podem usar o benefício as famílias que tenham algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

O vídeo da Anatel mostra o passo a passo sobre como funciona a tarifa social.