Solicitação negada - Processo fora do prazo regulado de guarda

Quando uma solicitação é feita fora do prazo regulamentar de guarda, as informações do processo não são mais parte dos arquivos da Energisa e, por isso, não podem ser acessados.

De acordo com a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, em seu art. 659, § 2º, as distribuidoras devem manter os processos armazenados por, no mínimo, 10 (dez) anos. Após esse período, os arquivos deixam de estar disponíveis nos sistemas da Energisa.

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