Uma rua bem iluminada tem influência direta na qualidade de vida da população, que se sente mais segura e estimulada a ocupar o espaço público a qualquer hora. Afinal, quem não gostaria de ter a opção de volta do trabalho ou da escola à noite, sem medo, ou apenas fazer uma caminhada noturna pelo bairro?

Mas você sabe quem cuida da iluminação pública da sua cidade? A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por orientar e fiscalizar as atividades no setor, determinou que as prefeituras respondem tanto pela gestão quanto pela execução dos serviços de iluminação pública. Portanto, esse papel não cabe às distribuidoras de energia elétrica. Essa regra está prevista na Resolução Normativa nº 414/2010, da Aneel.

Tudo que for relacionado à elaboração de projetos, manutenção, reparos, operação, atendimento, melhorias e extensão da iluminação pública do município está nas mãos do Poder Municipal, que pode contratar a própria distribuidora ou uma outra empresa especializada para a execução dos trabalhos. Isso inclui desde a definição da rua que receberá os postes até o funcionamento no dia a dia, com as lâmpadas ligadas à noite e desligadas durante o dia. Em caso de solicitação de um reparo, a prefeitura deve ser procurada.

Toda a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) arrecadada na conta de energia pela Energisa é repassada à prefeitura. Os percentuais são estabelecidos por meio de leis e decretos municipais, por isso podem variar de cidade para cidade. Cabe à Energisa apenas cumprir o que é estabelecido, fazer a cobrança e o repasse.

O papel da Energisa é fornecer a energia elétrica aos clientes e ser acionada, por exemplo, no caso de fios caídos.

Este vídeo da Aneel explica as atribuições da prefeitura em relação à iluminação pública: