Segurança

Os condomínios são vistos como uma opção de moradia segura, sejam eles de casas ou prédios. Mas tem um alerta importante. As medidas de controle não podem impedir que concessionárias que fornecem serviços básicos, como os de água, esgoto e luz, realizem inspeções que também servem para garantir a segurança dos próprios moradores. O gerente de serviços comerciais da Energisa em Mato Grosso, Murilo Marigo, explica que o sistema de energia requer cuidados periódicos e preventivos e que a empresa mantém uma relação próxima e transparente com todos os clientes e isso se estende aos síndicos. 

“A Energisa possui um cronograma de investimento e inspeções nas redes de energia para manter a qualidade do fornecimento do serviço. Mas, em alguns momentos, encontra problemas para poder acessar os condomínios e realizar as atividades necessárias. Para nós, ter o acesso livre, garante os reparos, as inspeções periódicas e os serviços necessários pra atender bem os condomínios. E isso vale também para evitar problemas futuros, como curto-circuito, troca emergencial de algum equipamento e regularização das redes”, explica Murilo.

O advogado Miguel Zaim, que é presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de Mato Grosso, vai além e cita que o Código Civil, no Artigo 1.348, que define que as concessionárias não podem ser impedidas pelo síndico, porteiro ou vigilante do condomínio de realizarem o corte do fornecimento de serviços públicos, tais como luz, gás e água, nos casos de falta de pagamento por parte do morador ou proprietário de apartamento em condomínio. “Então, é importante, sobretudo, o síndico ter bom relacionamento com as concessionárias, seja de água ou de energia. Muitas vezes essa concessionária tem que entrar no condomínio pra dar as manutenções na rede e isso tem que ser autorizado pelo gestor do condomínio. O síndico tem que ter uma boa tratativa, porque são serviços técnicos e existe uma responsabilidade muito grande e existe perigo de algum acidente”, afirma o advogado.

Segurança é um valor 

A segurança na hora do controle de entrada e saída, seguranças, oferecem essa proteção. Porém, existem alguns cuidados tomados pelos síndicos que podem manter o local ainda mais seguro. “No caso de contratação de um profissional para fazer intervenção na parte elétrica do condomínio ou que tenha um contato com a rede de energia, é interessante chamar e pedir para a concessionária de energia acompanhar ou intervir, se for o acaso. Esse prestador de serviço deve ser um especialista na área”, comenta Miguel Zaim.  

Mas como identificar um prestador de serviço?

No caso da Energisa, todos os prestadores são devidamente identificados, com crachás, tanto funcionários das empresas, quanto de empresas de apoio. Para Pablo Couto, que síndico de um conjunto de apartamentos em Cuiabá, se um administrador for negligente, pode ocorrer problemas gravíssimos e, por isso, há a necessidade de manutenção qualificada. “O acesso da companhia que fornece energia é fundamental para garantir o bom funcionamento, além de atualizar os equipamentos com as regras e normas vigentes”, explica Pablo.

Ações de combate ao furto de energia em Rondônia durante 2021 ajudaram a recuperar o equivalente ao consumo mensal de 51 mil casas populares. Foram 123 Gigawatt de energia que eram desviados por causa de irregularidades no sistema de medição por intervenção de terceiros e ligações ilegais. A quantidade equivale ao consumo mensal de Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná juntos.

Alécio Almeida, gerente de Perdas da Energisa em Rondônia, conta que as irregularidades, popularmente conhecidas como gato, prejudicam o sistema de fornecimento inclusive dos clientes regulares. “Cada circuito é planejado para a quantidade de cliente considerando suas características de consumo (residencial, comercial e industrial). Se tem furto de energia, a rede está fornecendo além do que foi planejada, impactando a qualidade e segurança de quem paga corretamente pela energia”, afirmou.

O combate ao furto de energia é uma obrigação da concessionária, determinada pelo órgão regulador do setor – Aneel.   Furto de energia é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena que varia de um a quatro anos de reclusão.  No ano passado, mais de 190 mil fiscalizações foram realizadas em todo estado e identificados aproximadamente 70 mil irregularidades. 

O gerente comenta que na maioria dos casos não tem relação com a situação financeira do cliente. “As irregularidades ocorrem tanto nas periferias quanto nos condomínios de luxo, desde pequenos comércios a grandes indústrias”, explica Almeida. O gestor ainda revela o risco de acidentes por choque elétrico ao fazer o gato de energia. “Porque são feitas por pessoas que não tem autorização, conhecimento técnico e usam materiais inadequados trazendo risco a toda a população”, declarou.

Quando a fraude é identificada, o fornecimento de energia é interrompido como medida de segurança até que a situação seja regularizada devido ao risco iminente de danos às pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico. Também é registrado Boletim de Ocorrência por se tratar de crime. A concessionária tem como cobrar os valores retroativos referentes ao período da irregularidade, ou seja, em que a pessoa usou energia, mas não pagou. Os procedimentos de cobrança estão previstos na Resolução 414/2010 da Aneel.

Perdas para os cofres públicos e para o cidadão

Dados levantados pela concessionária estimam que por ano cerca de R$ 90 milhões em ICMS deixam de ser arrecadados em Rondônia devido ao furto de energia. Isso porque a concessionária atua como recolhedor de tributos federais, estaduais e municipais previstos na legislação. Quando a energia é desviada, não é faturada e o estado não pode cobrar impostos.

Almeida observa que é dinheiro público que poderia ser revertido para investimentos em educação, saúde e segurança pública. “O furto de energia causa uma reação em cascata que prejudica a também do setor público e a população. Por isso, a importância de combater essa prática através da conscientização da comunidade e incentivando a regularização, inclusive através da denúncia daquele que tem gato de energia em seu imóvel”, afirmou.

Cresce furto de cabos em Rondônia

 Além de furto de energia, a concessionária também está desempenhando atividades para reduzir o furto de cabos, transformadores e medidores. No ano passado mais de 200 equipamentos foram roubados em todo estado. Nos dois primeiros meses de 2022, a concessionária registra um quarto de todas as ocorrências do ano passado. Sendo que 70% é de cabos de energia.

A empresa está analisando o uso de novas tecnologias que impeçam o ataque através da blindagem dos circuitos.  Segundo Almeida, os pontos com maior incidência estão sendo mapeados e a substituição de cabos normais por blindados devem acontecer no primeiro semestre desse ano.

A problemática do roubo de cabos de energia, tampas de bueiro e hidrômetros foi discutida em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Porto Velho. O evento foi realizado de forma virtual, nesta quinta-feira (17), com a participação da Energisa e de outras entidades ligadas à serviços públicos essenciais e da Segurança Pública.

Um monitoramento mensal feito pela Energisa Mato Grosso aponta que em pelo menos 1.800 imóveis de Mato Grosso há risco de ataques de cães. O registro é feito por um aplicativo contratado pela empresa e que alerta aos funcionários para evitar acidentes. De acordo com o coordenador de leituristas, Jouglas Goulart, os colaboradores identificam situações de risco e já cadastram esses dados, criando um banco de informações para todas as equipes. 

“Para garantir a segurança dos nossos colaboradores, nós optamos por utilizar uma ferramenta que sinaliza para os leituristas que naquele local há cães. Os dados ficam em um computador de mão e sempre que o leiturista traça uma rota, há essa sinalização", afirma Jouglas. Além disso, os profissionais passam por treinamentos com instruções teóricas e práticas para evitar os ataques, com o uso de roupas especiais de proteção.

O cão é considerado o melhor amigo do homem, mas nas situações em que se sente ameaçado, pode apresentar comportamentos agressivos e reações instintivas de ataque. Voluntários estimam que só em Cuiabá existam hoje 14 mil animais soltos nas ruas, entre abandonados e que tem acesso livre fora de casa. Um desses grupos de apoio é o Lunaar, que começou como projeto e hoje se tornou uma associação com 12 diretores.

“Nós tratamos esses animais em alguns pontos da cidade e fazemos o acolhimento de alguns em um lar temporário”, explica Gabriela Ruiz membro da diretoria da associação. Hoje, a associação sobrevive somente de doações e possui vários pontos espalhados pela cidade de Cuiabá para as pessoas poderem deixar pacote de ração e medicamentos. 

“Os animais soltos passam por muitas dificuldades. Aqui em Cuiabá, por ser uma cidade muito quente, quando a gente os pega, estão desidratados e magros. Em uma quantidade significativa, esses animais estão com carrapatos, pulgas, machucados ou são positivos para Leishmaniose. Além de tudo isso, também convivem com maus-tratos e a insegurança”, diz Gabriela.

De acordo com o art. 936 do Código Civil de 2002, o prejuízo pelo ataque é de responsabilidade do dono do animal. “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior". Para Jouglas, essa responsabilidade é também um ato de apoio a vida, a comunidade. “Não são só os eletricistas e leituristas que são penalizados. São, por exemplo, carteiros, entregadores, visitantes, vizinhos. Já foram registrados tantos casos sérios de ataque, até com morte. O cão não tem culpa. Pelo contrário. Ele na rua ainda pode ser maltratado. Lugar de bicho é em casa e bem tratado". 

Outro ponto ressaltado, é a importância da castração desses animais de rua, assim como a vacinação. A participante da associação Lunaar também destaca que os animais soltos trazem o risco de causar acidentes nas ruas e podem acabar morrendo atropelados. “São mais animais colocados para sofrer nas ruas”, afirma Gabriela.

A Energisa fiscalizará até julho de 2022 cerca de 520 mil postes em Mato Grosso para identificar se há cabos de telecomunicações soltos ou instalados irregularmente. A iniciativa faz parte de um projeto que teve início em julho deste ano e tem por objetivo garantir mais segurança para a população e melhorar o visual das cidades 

O trabalho é feito em duas etapas. Na primeira, a equipe está identificando e classificando todos os cabos que estão inseridos nos postes. Após a checagem, todas as empresas de telecomunicações que possuem cabos em alguma situação irregular serão notificadas e receberão prazos para que a regularização seja feita.

No total, são 115 operadoras que possuem contratos com a Energisa para poder compartilhar o uso dos postes. Essa utilização precisa ser, obrigatoriamente, autorizada pela Energisa. Porém, a ANEEL e ANATEL são agências que regulam e estabelecem as responsabilidades de cada empresa. Ou seja, a concessionária cede o espaço para os cabos de telefonia e internet e as empresas de telecomunicação fazem a instalação e manutenção do cabeamento delas, evitando fios soltos, muito baixos ou até próximos demais da rede elétrica.

“A Energisa está agindo para eliminar o excesso de cabos soltos e não identificados e para regularizar as instalações de fios. Esse projeto reduz a carga nos postes e melhora o visual, além de garantir mais segurança para população. Vamos atuar junto às empresas de telecomunicações, cumprindo as regulamentações”, comenta Cesar Seixas Salomão, que é engenheiro de distribuição na Energisa Mato Grosso. 

Energia orienta. População pode ajudar

Além de fiscalizar e enviar as notificações, a companhia também tem trabalhado em oferecer orientações de segurança para as principais operadoras de telecomunicação de Mato Grosso. Nesses eventos, são destacados pontos que explicam a importância das regularizações dos cabos de telefonia e internet. A população também pode auxiliar nesse trabalho. Em casos que oferecem riscos, é possível acionar a Energisa, que enviará uma equipe ao local para analisar a situação, pelos canais de atendimento: 0800 6464 196 ou enviar imagens para a GISA no WhatsApp (65) 99999-7974.