Tarifa Social

Cem mil famílias de Rondônia estão inscritas na Tarifa Social de energia. A quantidade é quase o triplo de quando a Energisa assumiu a concessão há três anos. Para celebrar o marco, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, Efrain Pereira da Cruz, e o diretor presidente da Energisa, André Theobald, estiveram na casa de Adenilton Silva de Almeida, morador do bairro Nacional em Porto Velho, nesta segunda-feira (04), para entregar uma nova geladeira pelo programa Nossa Energia, desenvolvido em conjunto pelas instituições. A ampliação de cadastrados na Tarifa Social partiu da iniciativa da empresa de cruzar os dados do CadÚnico, sistema do governo federal que fornece informações das famílias de baixa renda, com a sua base de clientes e inscrevê-los de forma automática. 

Estar inscrito na Tarifa Social abre as portas para outro benefício que promove economia dentro dos lares. O Nossa Energia é uma das vertentes do Programa de Eficiência Energética da Aneel que é executado pela Energisa no estado. Mais de 57 mil lâmpadas LED já foram entregues para famílias de baixa renda e 1700 tiveram as geladeiras antigas substituídas por modelos novos e mais eficientes. “A geladeira é um dos eletrodomésticos que mais consome energia, especialmente quando já está com as borrachas desgastadas ou motor falhando. Substituir esse eletrodoméstico é contribuir para redução do consumo de energia de forma considerável”, completou. O diagnóstico das famílias a serem contempladas pelo programa é feito de forma itinerante utilizando a base de dados da empresa, sendo desnecessário a procura do cliente na agência de atendimento. São selecionados os cadastrados na tarifa social que preenchem critérios técnicos, sociais e estão com as contas em dia junto a concessionária.

O diretor da Aneel afirma que ação é um grande símbolo não apenas para Rondônia, mas para todo setor elétrico brasileiro. Ele destacou as ações das distribuidoras para expandir o programa em todo o país e o marco de ter 100 mil clientes cadastrados no estado. “A tarifa social é energia mais barata para os nossos rondonienses, para os nossos brasileiros. O governo federal busca com isso atingir uma maior quantidade de pessoas que sejam enquadradas nesse movimento de tarifa social, além de levarmos equipamentos mais eficientes não só para as pessoas, mas para escolas e hospitais por meio dos nossos programas de eficiência energética”, afirmou Cruz.

Segundo André Theobald, diretor presidente da concessionária no estado, a medida fez valer esse direto a famílias que nem mesmo sabiam da possibilidade. “No primeiro ano, realizamos muitos mutirões, levando atendimento aos bairros e distritos distantes. Durante a fase de restrição de circulação devido à Covid-19 usamos as redes sociais para levar a informação para as pessoas. E isso foi muito positivo, pois aconteceu na época em que as famílias mais precisavam”, frisou. Contudo, alerta que o número de beneficiários poderia ser maior se as pessoas cadastradas no CadÚnico também fossem as titulares na conta de energia. “Se o titular for o mesmo nos dois sistemas conseguimos identificar. Porém, quando está no nome de um familiar que reside na mesma casa, é preciso informar à empresa”, explicou.

Para Adenilton, que trabalha como pedreiro de forma autônoma, reduzir o consumo de energia vai impactar diretamente na renda da família de sete pessoas.  “Meu trabalho não é fixo e, por isso, nossa renda varia, mas sempre tento manter minhas contas em dia. Se a gente deixa acumular para o outro mês, fica mais difícil de pagar”, destacou.  A família Almeida foi uma das mais de 40 mil atendidas por outra iniciativa da concessionária: a de regularização de ligações clandestinas. A energia que antes chegava através de "rabicho", agora chega por uma rede nova, com qualidade e de forma segura. Somente após se torna cliente regular, Adeilton pode também ser beneficiado pelos programas de tarifa social e eficiência energética.  

O benefício

Têm direito ao benefício de tarifa social de energia as famílias inscritas em qualquer programa social do governo federal com renda familiar, por pessoa, de até R$ 500. Se encaixa nesse critério, por exemplo, uma família formada por um casal e dois filhos, em que o pai e a mãe ganham um salário-mínimo cada. Pessoas com esse perfil e que ainda não tem cadastro no Cad Único, devem procurar o CRAS do seu município para se inscrever. O programa concede até 65% de desconto na tarifa da conta de luz, dependendo da faixa de consumo do cliente até 220 kwh. 

A Energisa e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), por intermédio da Secretaria Adjunta de Assistência Social, realizaram uma webconferência via Youtube com mais de 150 gestores municipais de Mato Grosso para esclarecer dúvidas sobre quem tem direito a Tarifa Social de Energia. 

As regras do programa foram atualizadas na segunda-feira (13). De acordo com a Lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República, a partir de agora Poder Executivo e concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios do programa e inscrevê-los automaticamente. A forma como isso vai ser feito, ainda será indicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que regula o setor elétrico. 

Durante a live realizada na segunda-feira, a analista de desenvolvimento social da Setasc, Eva Anete Nogueira Domingos, trouxe dados atualizados sobre o número de pessoas que podem ter acesso ao benefício. Em Mato Grosso, são mais de 549 mil pessoas inscritas atualmente no Cadastro Único do governo federal para Programas Sociais. Além disso, há mais de 10.500 famílias, entre quilombolas e indígenas que podem ter acesso ao desconto. 

“A Energisa Mato Grosso tem hoje cerca de 180 mil famílias cadastradas na Tarifa Social. E essa integração com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania vai nos ajudar a conversar melhor com as prefeituras para que a gente esclareça dúvidas e aumente essa base de pessoas apoiadas pelo benefício”, destacou Murilo Marigo, gerente de serviços comerciais da Energisa MT. 

A secretária Adjunta de Assistência Social, Leicy Lucas de Miranda Vitorio, que também participou da rodada de conversa, detalhou que muitas famílias podem ter acesso ao benefício da tarifa social de energia, mas não buscam por desconhecimento. 

“Essa articulação entre SETASC e Energisa tem um papel fundamental voltada na orientação aos trabalhadores e uma forma de dar conhecimento à população em geral sobre a importância do Cadastro Único e os critérios para seleção e concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica às famílias de baixa renda,” ressaltou Leicy Lucas de Miranda Vitorio. 

Veja quem são os beneficiados: 

• Inscritos no Cadastro Único (cadÚnico) para programas sociais do governo federal com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa
• Inscritos no cadÚnico com renda de até três salários-mínimos e que sejam portadores de doenças ou deficiência que necessite de tratamento continuado usando aparelhos que demandem do uso de energia elétrica. 
• Famílias indígenas ou quilombolas. 
• Famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou seja, idosos com idade de 65 anos ou mais e deficientes, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário-mínimo.

A Tarifa Social é subsidiada pelo governo federal. A parcela de desconto varia de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo. Veja na tabela:

Veja como foi o evento:

Mais informações: 

WhatsApp (Gisa): (65) 9999-7974

Aplicativo Energisa On (disponível no Google Play ou App Store do celular)

Site: energisa.com.br

Call Center: 0800-646-4196

Cerca de 500 residências e comércios do Baixo Madeira, no estado de Rondônia, vão receber nos próximos dois meses novas ligações elétricas. Serão beneficiados os moradores e empreendedores de Demarcação, São Carlos, Nazaré e Calama. Essas localidades tiveram o fornecimento comprometido nas cheias de 2014. Com as obras da Energisa, esses clientes serão reintegrados ao sistema por meio do Programa Luz para Todos (PLpT), do governo federal, que tem como objetivo universalizar o acesso à energia elétrica em áreas rurais.

Os 42 municípios de Rondônia, a exemplo das localidades do Baixo Madeira, fazem parte da ferramenta recém-lançada pela Energisa, disponível no link (https://bit.ly/3vIP0uu), que permite consultar os beneficiados por investimentos do programa em 2020 e os que serão destino desses recursos em 2021.

Acesso

Quem mora em uma dessas localidades pode entrar em contato com a concessionária para solicitar a inclusão no plano de trabalho, orienta o gerente da Energisa responsável pelo projeto, Alfredo João de Brito. “Já temos mais de 500 unidades mapeadas e podemos atender a endereços em um raio de até dois quilômetros de distância de onde estão programadas novas ligações, mas é importante comprovar residência no local.”

Comerciante e administrador distrital de Calama, Lagenilson Pinto da Silva, conhecido como Abelha, colaborou com a equipe de projeto na identificação das localidades em condições de serem beneficiadas. “Muitas famílias reclamam da qualidade, porque só tem energia por meio de um fiozinho, muito longo. Agora, terão energia de verdade”, afirma. 

Desafios

Sebastião Santiago Junior, supervisor técnico da concessionária, explica que essas redes frágeis são rabichos (ligações clandestinas). O principal desafio do projeto é construir uma rede robusta, que aguente as condições ambientais da região. Foi preciso planejar a logística para garantir a execução dentro de dois meses.

“São cerca de 60 quilômetros de rede, grande parte dela passando na margem do Rio Madeira, exposta a muitos desbarrancamentos. Precisaremos lidar com a vegetação na região, que não é nativa, mas é bastante densa e também com os ciclos de cheia do rio”, detalha Santiago. 

Não, o pagamento da conta de energia deve ser feito mesmo durante a pandemia. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou em 26 de março que, até 30 de junho de 2021, apenas os consumidores de baixa renda – incluídos na tarifa social – terão o corte de energia suspenso por falta de pagamento. Estão enquadradas nessas condições cerca de 12 milhões de famílias. 

Por causa da pandemia, a Aneel decidiu ainda que também não pode ser cortada a energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica. A decisão inclui ainda as unidades de saúde, como hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.

O que é a tarifa social?

A tarifa social permite a concessão de descontos na conta de energia para as famílias de baixa renda. Graças a essa política pública, o consumidor tem direito a um desconto mensal na conta de luz segundo o consumo da residência.

Têm direito a tarifa social as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa. Ou ainda, famílias com portador de doença que necessite de aparelho elétrico para o tratamento (neste caso, com renda mensal de até três salários-mínimos). Também podem usar o benefício as famílias que tenham algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

O vídeo da Anatel mostra o passo a passo sobre como funciona a tarifa social.