A Medida Provisória 1.300/2025 ampliou o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país, beneficiando cerca de 1,9 milhão de clientes de baixa renda nas nove áreas de concessão atendidas pela Energisa. A Aneel já regulamentou que a nova tarifa social começa a valer integralmente a partir de 5 de julho. De acordo com as novas regras, clientes com renda per capita de meio e consumo de até 80 KW/h terão isenção total da energia consumida e dos impostos federais. No caso de famílias indígenas, quilombolas, clientes de regiões que não são interligadas ao Sistema Interligado Nacional ou com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nos dois casos, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 KW/h.

Condições da nova Tarifa Social?

• Famílias com consumo de até 80 kWh por mês e reda per capital de até meio salário mínimo podem ter isenção total no consumo de energia. Mas a conta pode incluir ICMS e contribuição de iluminação pública, de acordo com as leis estaduais e municipais. 

• Clientes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas, quilombolas ou atendidos pelos Sistemas Isolados (SISOLs) só serão cobrados pelo consumo que exceder 80kwh; 

Quando começa a valer a atualização.

As atualizações começam a valer para contas emitidas a partir de 5 de julho, de acordo com as diretrizes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Quem se enquadrar nos novos critérios e estiver com o CadÚnico atualizado pode começar a receber o benefício automaticamente, após a análise e confirmação dos dados.

Veja como aderir à Tarifa Social

A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é necessário solicitar a inclusão à Energisa.   

É importante manter o cadastro atualizado para garantir o recebimento do benefício.  Mais informações acesse: https://ajuda.energisa.com.br/pergunta/tarifa-social-de-energia-eletrica/ 

A Energisa está presente em todo o Brasil. E não estamos falando somente da energia elétrica que chega em sua residência. A distribuidora também percorre quilômetros de estradas para levar a cada cantinho do país mais conhecimento, eficiência energética e ações sociais. É tudo isso que o projeto Nossa Energia realiza com seu caminhão interativo em todas as unidades do Grupo Energisa.

Agora imagine uma espécie de nave espacial que aporta na sua cidade, com luzes, experimentos científicos e telas de LED de alta definição. Isso não é ficção científica, é a nave que o Nossa Energia leva a muitos municípios do interior do Brasil. Se você encontrar o caminhão da Energisa na sua cidade, saiba que ali funciona um ponto de encontro e trocas sobre essa enorme malha energética que conecta o nosso país.

Dentro desse caminhão, chamado de Unidade Móvel Eficiente, você encontra um laboratório onde pode realizar experimentos, assistir aos vídeos educativos, além de jogos que ensinam brincando sobre assuntos importantes, desde como evitar acidentes com a rede elétrica à economia de energia em casa. 

– O veículo é equipado com aparelhos modernos, de alta tecnologia e proporciona experiências sobre conceitos físicos e de eletricidade, com muita interatividade. Globo de plasma, bobina de Tesla e a tela multitoque com jogos recreativos sobre eficiência energética são algumas das atrações – explica o especialista de Eficiência Energética da Energisa em Sergipe, Pedro Lins.

Com a missão de contribuir com a luta pela eficiência energética, indo contra o desperdício de energia, por meio de boas práticas de consumo, o projeto Nossa Energia faz parte do programa de Eficiência Energética, realizado pela Energisa e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O projeto engloba uma série de ações sociais. Um exemplo é a troca de lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas de LED, que são mais econômicas e eficientes. Essa troca é possível para quem é beneficiado com o Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, um projeto social que possibilita descontos de até 65% na conta de luz das famílias de baixa renda. Saiba mais sobre a Tarifa Social e tire dúvidas de como se cadastrar.

Para se ter uma ideia do que essa nave da Energisa é capaz, podemos pegar os números de 2022 da realização do projeto em todas as distribuidoras do Grupo Energisa. Só nesse último ciclo, foram substituídas mais de 188 mil lâmpadas de LED, melhorando a iluminação de milhares de famílias e contribuindo para a economia de energia. Em alguns estados, também é feita a troca de geladeiras antigas, que consomem muita energia e são pouco eficientes por geladeiras novas com o selo PROCEL de qualidade. No ano passado, foram mais de 1.000 geladeiras trocadas em diversos municípios por todo o país e mais de 1.200 padrões de energia substituídos.

Na parte de educação, o projeto também realiza palestras sobre uso eficiente e seguro de energia elétrica. Pegando apenas a área de concessão da Energisa em Minas Gerais como exemplo, também temos números impressionantes: atendemos a mais de 3.700 alunos e 130 professores de 41 escolas públicas das cidades mineiras.

Por fim, o Nossa Energia também conta com um braço cultural. Teatro e cinema se tornam aliados na hora de entreter e educar, passando informações sobre uso correto e consciente de energia, sustentabilidade e segurança, com linguagens diferentes de forma a atender a todos os públicos.

Fique atento à programação da sua região, acompanhando as informações na distribuidora da sua cidade, pois ao longo de todo o ano o caminhão interativo da Energisa percorre o Brasil e pode parar naquela pracinha ao lado da sua casa. Não perca a chance de aprender, se cadastrar nos programas sociais e se divertir com a criançada.

Mais de 126 mil famílias de Rondônia estão inscritas no programa Tarifa Social - uma iniciativa do Governo Federal que concede desconto na conta de luz para as famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Desde que a Energisa assumiu a concessão em Rondônia, há quatro anos, o número de famílias atendidas pelo programa triplicou.  

Uma dessas famílias é a da dona Crislene Costa Carvalho, moradora do bairro Cidade Nova, em Porto Velho. Ela começou a receber em outubro deste ano o desconto na conta de energia. “Eu fiquei muito feliz em receber esse benefício e o dinheiro que estou economizando posso aplicar em outras coisas. Uso a energia com muita responsabilidade, por exemplo, minhas filhas têm hora para assistir TV. Em casa tudo é programado para economizarmos cada vez mais”, comenta.   

O coordenador de atendimento da Energisa no estado, Wannuty de Almeida, explica que a empresa mensalmente cruza os dados do sistema do CadÚnico com a sua base de clientes e faz o cadastro das famílias no programa de Tarifa Social de forma automática. Porém, para isso, ele salienta que o portador do CadÚnico deve ser o mesmo titular da conta de energia. “Caso a conta de luz esteja no nome do outro familiar, como o cônjuge, por exemplo, ele deve informar a concessionária pelos canais de atendimento para que possamos fazer esse vínculo”, afirma. 

Quem pode ter o desconto?   

O desconto da Tarifa Social é dado de acordo com o consumo mensal de cada família. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65% do valor da conta. De 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar a dos consumidores que não recebem o benefício. As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores.  

Já as famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.  

Cem mil famílias de Rondônia estão inscritas na Tarifa Social de energia. A quantidade é quase o triplo de quando a Energisa assumiu a concessão há três anos. Para celebrar o marco, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, Efrain Pereira da Cruz, e o diretor presidente da Energisa, André Theobald, estiveram na casa de Adenilton Silva de Almeida, morador do bairro Nacional em Porto Velho, nesta segunda-feira (04), para entregar uma nova geladeira pelo programa Nossa Energia, desenvolvido em conjunto pelas instituições. A ampliação de cadastrados na Tarifa Social partiu da iniciativa da empresa de cruzar os dados do CadÚnico, sistema do governo federal que fornece informações das famílias de baixa renda, com a sua base de clientes e inscrevê-los de forma automática. 

Estar inscrito na Tarifa Social abre as portas para outro benefício que promove economia dentro dos lares. O Nossa Energia é uma das vertentes do Programa de Eficiência Energética da Aneel que é executado pela Energisa no estado. Mais de 57 mil lâmpadas LED já foram entregues para famílias de baixa renda e 1700 tiveram as geladeiras antigas substituídas por modelos novos e mais eficientes. “A geladeira é um dos eletrodomésticos que mais consome energia, especialmente quando já está com as borrachas desgastadas ou motor falhando. Substituir esse eletrodoméstico é contribuir para redução do consumo de energia de forma considerável”, completou. O diagnóstico das famílias a serem contempladas pelo programa é feito de forma itinerante utilizando a base de dados da empresa, sendo desnecessário a procura do cliente na agência de atendimento. São selecionados os cadastrados na tarifa social que preenchem critérios técnicos, sociais e estão com as contas em dia junto a concessionária.

O diretor da Aneel afirma que ação é um grande símbolo não apenas para Rondônia, mas para todo setor elétrico brasileiro. Ele destacou as ações das distribuidoras para expandir o programa em todo o país e o marco de ter 100 mil clientes cadastrados no estado. “A tarifa social é energia mais barata para os nossos rondonienses, para os nossos brasileiros. O governo federal busca com isso atingir uma maior quantidade de pessoas que sejam enquadradas nesse movimento de tarifa social, além de levarmos equipamentos mais eficientes não só para as pessoas, mas para escolas e hospitais por meio dos nossos programas de eficiência energética”, afirmou Cruz.

Segundo André Theobald, diretor presidente da concessionária no estado, a medida fez valer esse direto a famílias que nem mesmo sabiam da possibilidade. “No primeiro ano, realizamos muitos mutirões, levando atendimento aos bairros e distritos distantes. Durante a fase de restrição de circulação devido à Covid-19 usamos as redes sociais para levar a informação para as pessoas. E isso foi muito positivo, pois aconteceu na época em que as famílias mais precisavam”, frisou. Contudo, alerta que o número de beneficiários poderia ser maior se as pessoas cadastradas no CadÚnico também fossem as titulares na conta de energia. “Se o titular for o mesmo nos dois sistemas conseguimos identificar. Porém, quando está no nome de um familiar que reside na mesma casa, é preciso informar à empresa”, explicou.

Para Adenilton, que trabalha como pedreiro de forma autônoma, reduzir o consumo de energia vai impactar diretamente na renda da família de sete pessoas.  “Meu trabalho não é fixo e, por isso, nossa renda varia, mas sempre tento manter minhas contas em dia. Se a gente deixa acumular para o outro mês, fica mais difícil de pagar”, destacou.  A família Almeida foi uma das mais de 40 mil atendidas por outra iniciativa da concessionária: a de regularização de ligações clandestinas. A energia que antes chegava através de "rabicho", agora chega por uma rede nova, com qualidade e de forma segura. Somente após se torna cliente regular, Adeilton pode também ser beneficiado pelos programas de tarifa social e eficiência energética.  

O benefício

Têm direito ao benefício de tarifa social de energia as famílias inscritas em qualquer programa social do governo federal com renda familiar, por pessoa, de até R$ 500. Se encaixa nesse critério, por exemplo, uma família formada por um casal e dois filhos, em que o pai e a mãe ganham um salário-mínimo cada. Pessoas com esse perfil e que ainda não tem cadastro no Cad Único, devem procurar o CRAS do seu município para se inscrever. O programa concede até 65% de desconto na tarifa da conta de luz, dependendo da faixa de consumo do cliente até 220 kwh.