tarifa de energia

Os impactos do novo marco regulatório do setor elétrico, com a aprovação da MP 1304, foram um dos temas discutidos no episódio mais recente do podcast POWER, apresentado por Adriano Pires. Na conversa, Ricardo Botelho, CEO do Grupo Energisa, comentou que a medida representa um movimento importante para reorganizar o setor e torná-lo mais justo e acessível para os consumidores. 

A MP 1304 propõe uma revisão estruturante no modelo vigente. O texto reorganiza subsídios para fontes renováveis, redesenha mecanismos de contratação e corrige distorções que ao longo dos anos contribuíram para o aumento da conta de energia. O objetivo é tornar o sistema mais equilibrado, previsível e eficiente em um momento de transição para matrizes mais limpas. Segundo Botelho, a medida abre espaço para um setor mais sustentável e com regras mais coerentes com o cenário atual. 

Durante a entrevista, o CEO destacou que a postura do Legislativo foi decisiva para viabilizar a mudança. “Houve um ato de coragem do Congresso de enfrentar essa questão do subsídio às energias solar e eólica”, afirmou. Para ele, a modernização regulatória traz mais clareza para o setor, fortalece a segurança energética do país e permite que investimentos sejam feitos com maior estabilidade. 

Ricardo Botelho também comentou sobre a estratégia da Energisa, que avança na multipotencialidade energética e na oferta de soluções que contribuem para a redução de emissões. Entre os pontos mencionados está a expansão do uso de gás natural por meio da ES Gás, no Espírito Santo, que tem possibilitado reduções importantes de CO₂ para clientes industriais. 

A conversa destaca que a MP 1304 não apenas revisa regras, mas cria uma base mais sólida para inovação, competitividade e crescimento sustentável, conectando o desenvolvimento econômico do país a um setor elétrico mais moderno e preparado para o futuro. 

Ouça o episódio completo do podcast POWER no link abaixo e fique por dentro das atualizações do setor: 

https://braziljournal.com/play/mp-1304-e-ato-de-coragem-do-congresso-diz-ceo-da-energisa/  

Em mais uma etapa do sandbox tarifário, projeto de experimentação de novas modalidades tarifárias, conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Grupo Energisa inicia em outubro a captação de voluntários para testar o Plano Fixo, um novo formato experimental de Conta Inteligente — nome dado pela empresa à iniciativa em suas distribuidoras. O modelo será aplicado exclusivamente em Mato Grosso do Sul, estado que apresenta grande variação climática ao longo do ano, o que acaba causando variações no valor da fatura. O objetivo é oferecer mais previsibilidade ao consumidor, que poderá pagar o mesmo valor pela conta de luz por até 12 meses, com ajuste de saldo ao final do período escolhido. 

O valor mensal será individualizado, calculado com base no histórico de consumo de cada cliente, acrescido de projeções de demanda e de reajustes tarifários. A proposta, já utilizada em mercados internacionais, transforma um gasto variável em fixo e facilita o planejamento financeiro das famílias. Durante o período de adesão, a distribuidora continuará registrando o consumo real e, ao fim de três, seis ou doze meses, fará o acerto conforme o plano escolhido. Quem tiver consumido menos receberá crédito e quem tiver consumido mais pagará a diferença. 

No Plano Fixo, não há mudança na tarifa, mas na forma de cobrar pelo consumo. O valor da fatura é determinado com base no consumo médio de cada cliente nos últimos 12 meses. O objetivo é oferecer menos variação mensal no valor da conta de luz, o que ajuda a reduzir o impacto de meses mais pesados no orçamento, como janeiro, que concentra gastos extras e contas de luz mais altas em Mato Grosso do Sul, por causa do calor. Com o Plano Fixo, o peso do consumo a mais em janeiro, por exemplo, será diluído nos demais meses. O objetivo do projeto é conseguir uma resposta comportamental: o cliente prefere a surpresa ou não? É um novo conceito de pensar o gasto de energia”, explica Rodrigo Santana, diretor de Regulação e Estratégia da Energisa. 

Outros testes 

Os consumidores participantes dos testes poderão escolher algumas personalizações no seu modelo de plano. Além da cobrança estável, eles receberão informes periódicos de consumo — um documento detalhado com as informações de uso da eletricidade e de como está o saldo entre a energia consumida e a contratada. A distribuidora trabalhará com três informes: mensal, trimestral e semestral. O objetivo dessas personalizações é avaliar novas formas de apresentar o consumo à população, mais digitalizada, simples e resumida, além de testar evoluções de processos operacionais da distribuidora.  

O Plano Fixo inclui todos os itens já presentes na conta de luz, como tarifa, tributos, taxa de iluminação pública e bandeiras tarifárias. Para fins de comparação e como mais uma personalização, parte dos participantes poderá optar por receber uma cobrança adicional sempre que houver bandeira amarela ou vermelha, como acontece no modelo atual. A proposta é observar se, ao perceber esse sinal de custo extra, o consumidor muda seus hábitos de consumo, mesmo sabendo que o ajuste de saldo continuará sendo feito ao término do período escolhido. 

E para ampliar os resultados dos testes, outro grupo começará a experiência com o Plano Fixo em março, quando as contas em Mato Grosso do Sul já não sofrem o impacto do verão, permitindo comparar percepções distintas. 

A adesão dos consumidores que quiserem experimentar o Plano Fixo será feita pelo aplicativo Energisa ON ou pela agência digital (energisa.com.br) e estará aberta a clientes de oito cidades representativas do estado — Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Paranaíba, Nova Andradina, Aquidauana e Coxim. Poderão participar apenas consumidores com ao menos 12 meses de histórico de consumo, que estejam em dia com as faturas e não sejam beneficiários de programas como a Tarifa Social. A participação implica receber a fatura digital e realizar o pagamento via PIX automático. 

Pioneirismo no estudo de diferentes modelos tarifários  

O Plano Fixo da Conta Inteligente é conduzido pela Energisa em parceria com a Essenz Soluções, sob supervisão da Aneel. Desde novembro de 2024, outros dois modelos estão em teste em São Paulo, Paraíba e Tocantins: a Tarifa Melhor Hora, que varia conforme o horário do consumo, e a Tarifa Dinâmica Trimestral, que antecipa o valor da tarifa para os três meses seguintes. 

Os diferentes modelos de Conta Inteligente que estamos testando contribuem para o projeto de sandbox tarifário da Aneel e têm o objetivo de avaliar o comportamento do cliente e medir as mudanças na prática. Isso é essencial para a modernização do sistema elétrico brasileiro, em linha com práticas adotadas há anos no exterior, e vai ajudar a desenhar o novo ou novos modelos tarifários brasileiros”, afirma Santana. 

Diferentemente do que acontece com o Plano Fixo da Energisa Mato Grosso do Sul, que requer que os clientes se inscrevam para participar dos testes, nos dois modelos aplicados na ESS, na EPB e na ETO, os participantes foram pré-selecionados por meio de sorteio randômico feito pela Energisa, conforme cálculo amostral realizado pela USP. Em todos os casos, porém, o consumidor pode decidir sair do projeto a qualquer momento.